Uma decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais promete levantar polêmica. Por maioria de votos, os desembargadores decidiram que uma empresa brasileira sediada em Belo Horizonte não precisa indenizar a Microsoft e a Autodesk Inc por usar seus programas de computador sem licença (pirataria). Ainda cabe recurso.
Para os desembargadores Fábio Maia Viani (relator) e Arnaldo Maciel, as empresas americanas não comprovaram a reciprocidade de proteção dos direitos autorais necessária para a proteção de empresas estrangeiras. De acordo com Viani, a Lei 9.609 (Lei do Software) diz que os direitos relativos à proteção da propriedade intelectual de programa de PC e sua comercialização são assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior desde que o país de origem do programa conceda direitos equivalentes aos brasileiros.
A Microsoft e a Autodesk apresentaram uma declaração do advogado-geral da Secretaria de Direitos Autorais dos EUA atestando que “a lei de direitos autorais americana confere a obras do Brasil a mesma proteção que dá a obras de autores americanos”. A empresa mineira alegou que os EUA não asseguram direitos equivalentes porque sua Copyright Act foi alterada pelo Tratado Internacional de Direitos Autorais da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, órgão ligado à ONU, ao qual o Brasil ainda não aderiu.
Diante da controvérsia, os desembargadores entenderam que o texto e a vigência da lei americana não são suficientes para comprovar a existência do direito equivalente, pois é necessário provar também a aplicação da lei. “O caso exigia minuciosa análise e prova de reciprocidade entre a legislação brasileira e estadunidense, o que não foi providenciado pelas empresas americanas”, concluiu o desembargador Fábio Maia Viani.
Fonte: IDG Now!
terça-feira, 8 de junho de 2010
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2010 nesta terça
O primeiro lote de restituições multiexercício do ano será liberado para consulta pela Receita Federal do Brasil às 9 horas da próxima terça-feria (8) e incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2010 (ano-base 2009), 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Nesse lote, estão incluídos 1.517.603 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,8 bilhão. O dinheiro será liberado no dia 15 de junho.
Exercícios
Para o exercício de 2010, serão creditados R$ 1,728 bilhão a 1.478.232 contribuintes, já acrescidos da taxa Selic de 1,75% (maio e junho de 2010). Desse total, 1.222.533 são idosos com mais de 60 anos, que têm prioridade na restituição e receberão R$ 1,363 bilhão.
Já para o exercício de 2009, serão creditados R$ 49,584 milhões a 28.896 contribuintes. Neste caso, a correção é de 10,21%, referente à variação da Selic entre maio de 2009 e junho deste ano.
Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições no valor total de R$ 22,186 milhões, para 10.475 contribuintes. Haverá atualização de 22,28%, referente ao período de maio de 2008 a junho de 2010.
Os pagamentos dos demais contribuintes serão feitos de acordo com a data de entrega da declaração do respectivo exercícios
Regras
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde": 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Fonte: InfoMoney - UOL
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Nesse lote, estão incluídos 1.517.603 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,8 bilhão. O dinheiro será liberado no dia 15 de junho.
Exercícios
Para o exercício de 2010, serão creditados R$ 1,728 bilhão a 1.478.232 contribuintes, já acrescidos da taxa Selic de 1,75% (maio e junho de 2010). Desse total, 1.222.533 são idosos com mais de 60 anos, que têm prioridade na restituição e receberão R$ 1,363 bilhão.
Já para o exercício de 2009, serão creditados R$ 49,584 milhões a 28.896 contribuintes. Neste caso, a correção é de 10,21%, referente à variação da Selic entre maio de 2009 e junho deste ano.
Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições no valor total de R$ 22,186 milhões, para 10.475 contribuintes. Haverá atualização de 22,28%, referente ao período de maio de 2008 a junho de 2010.
Os pagamentos dos demais contribuintes serão feitos de acordo com a data de entrega da declaração do respectivo exercícios
Regras
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde": 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Fonte: InfoMoney - UOL
Windows 7 SP1 Beta chega em julho
A Microsoft revelou hoje durante a TechEd seus planos para o lançamento do Windows 7 SP1 e Windows Server 2008 R2 SP1.
De acordo com Bob Muglia, da Microsoft, o Windows 7 SP1 trará primariamente correções para bugs, melhorias no desempenho geral do sistema operacional, melhorias na compatibilidade com alguns aplicativos e correções para falhas de segurança.
Já o SP1 para o Windows Server 2008 R2 trará novas ferramentas para virtualização, o RemoteFX (para fornecer uma melhor experiência para usuários remotos) e também trará atualizações de segurança, melhorias no desempenho e correções de bugs.
A ideia por trás do RemoteFX é permitir uma experiência completa para os usuários remotos, incluindo o suporte para múltiplos monitores e o suporte para o Aero e recursos multimídia até mesmo para thin clientes.
A Microsoft disponibilizará a versão de testes do Windows 7 SP1 e Windows Server 2008 R2 SP1 para o público até o final de julho, mas nenhuma data específica foi divulgada.
Fonte: Baboo
De acordo com Bob Muglia, da Microsoft, o Windows 7 SP1 trará primariamente correções para bugs, melhorias no desempenho geral do sistema operacional, melhorias na compatibilidade com alguns aplicativos e correções para falhas de segurança.
Já o SP1 para o Windows Server 2008 R2 trará novas ferramentas para virtualização, o RemoteFX (para fornecer uma melhor experiência para usuários remotos) e também trará atualizações de segurança, melhorias no desempenho e correções de bugs.
A ideia por trás do RemoteFX é permitir uma experiência completa para os usuários remotos, incluindo o suporte para múltiplos monitores e o suporte para o Aero e recursos multimídia até mesmo para thin clientes.
A Microsoft disponibilizará a versão de testes do Windows 7 SP1 e Windows Server 2008 R2 SP1 para o público até o final de julho, mas nenhuma data específica foi divulgada.
Fonte: Baboo
Globo terá exclusividade na transmissão em vídeo de jogos da Copa na internet
Ao contrário da TV, onde os direitos foram revendidos para ESPN Brasil e Bandeirantes, a Globo terá o monopólio na hora de transmitir ao vivo as partidas da Copa do Mundo da África do Sul pela internet, como ocorreu em 2006, na Alemanha. Tanto os jogos, quanto seus melhores momentos, estarão disponíveis apena nos sites Globoesporte.com e Sportv.com.br.
Em conversa com o IDG Now!, a Central Globo de Comunicação declarou que os sites transmitirão todas as partidas da Copa e que foi desenvolvida uma infra-estrutura especial que ampliou a capacidade das páginas de servir os vídeos ao vivo. “No entanto, temos que lidar com as limitações da internet brasileira”, afirmou o porta-voz da divisão. A emissora não soube prever em quanto aumentará o número de acessos aos sites durante o evento.
Uma boa notícia para quem vai acompanhar os jogos é que, ao contrário do que ocorreu na Copa de 2006, o internauta não precisará ser assinante da Globo.com para ter acesso aos vídeos.
Fonte: IDG Now!
Em conversa com o IDG Now!, a Central Globo de Comunicação declarou que os sites transmitirão todas as partidas da Copa e que foi desenvolvida uma infra-estrutura especial que ampliou a capacidade das páginas de servir os vídeos ao vivo. “No entanto, temos que lidar com as limitações da internet brasileira”, afirmou o porta-voz da divisão. A emissora não soube prever em quanto aumentará o número de acessos aos sites durante o evento.
Uma boa notícia para quem vai acompanhar os jogos é que, ao contrário do que ocorreu na Copa de 2006, o internauta não precisará ser assinante da Globo.com para ter acesso aos vídeos.
Fonte: IDG Now!
Copa do Mundo: 82% das empresas podem ter problemas com TI
Só 18% das empresas estão preparadas para a sobrecarga na infraestrutura de TI que pode ser causada durante a Copa do Mundo, quando funcionários deverão acompanhar o torneio de futebol no trabalho. O dado faz parte de uma pesquisa realizada em maio, pelo escritório de advocacia DLA Piper, da Inglaterra, com 352 companhias.
Entre os entrevistados, menos de 20% dos gestores de TI orientam os funcionários sobre o uso aceitável dos recursos de email e de internet durante os jogos. Pouco mais de 11% dos consultados informaram que a empresa autoriza os empregados a assistir às partidas transmitidas pela internet no trabalho.
O parceiro da DLA Piper, Tim Marshall, demonstrou surpresa ao receber essa informação. “Haverá tantas partidas durante o horário comercial, transmitidas pela internet, que a notícia do pouco preparo das empresas com vistas à sobrecarga dos sistemas e da banda de conexão nos surpreendeu”, diz. E emenda: “também sabemos do perigo embutido no conteúdo considerado 'humorístico' ou viral, que todo evento de grande porte gera e que pode ser considerado ofensivo”.
Marshall recomenda que as empresas criem as regras de uso da internet e do email, as esclareçam e as delimitem aos funcionários.
Fonte: COMPUTERWORLD
Entre os entrevistados, menos de 20% dos gestores de TI orientam os funcionários sobre o uso aceitável dos recursos de email e de internet durante os jogos. Pouco mais de 11% dos consultados informaram que a empresa autoriza os empregados a assistir às partidas transmitidas pela internet no trabalho.
O parceiro da DLA Piper, Tim Marshall, demonstrou surpresa ao receber essa informação. “Haverá tantas partidas durante o horário comercial, transmitidas pela internet, que a notícia do pouco preparo das empresas com vistas à sobrecarga dos sistemas e da banda de conexão nos surpreendeu”, diz. E emenda: “também sabemos do perigo embutido no conteúdo considerado 'humorístico' ou viral, que todo evento de grande porte gera e que pode ser considerado ofensivo”.
Marshall recomenda que as empresas criem as regras de uso da internet e do email, as esclareçam e as delimitem aos funcionários.
Fonte: COMPUTERWORLD
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